TJDF APR - 1051887-20160910126555APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A condenação não pode ser baseada apenas em indícios ou meras suspeitas, exigindo provas que evidenciem a certeza quanto à existência do crime e sua autoria. 2. Inexistindo elementos suficientes a comprovar, de forma inequívoca, a autoria dos fatos narrados, é de ser mantida a sentença que absolveu o acusado, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 3. Recurso ministerial conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A condenação não pode ser baseada apenas em indícios ou meras suspeitas, exigindo provas que evidenciem a certeza quanto à existência do crime e sua autoria. 2. Inexistindo elementos suficientes a comprovar, de forma inequívoca, a autoria dos fatos narrados, é de ser mantida a sentença que absolveu o acusado, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 3. Recurso ministerial conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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