PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. CORRUPÇÃO DE MENORES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando os jurados acolhem uma das versões, no caso a do réu, quanto à ausência de animus necandi, levando à desclassificação do delito para outro da competência do juiz singular, com amparo nos elementos de convicção colhidos na fase judicial. 2. Não havendo prova suficiente da participação do irmão adolescente do acusado no crime de lesão corporal, a absolvição quanto ao delito de corrupção de menores é medida que se impõe, por força do princípio in dubio pro reo. 3. Sendo inidônea a fundamentação adotada para valorar negativamente a culpabilidade, deve ser reduzida a pena-base. 4. A confissão do acusado, que serve como elemento para embasar a condenação, deve servir também para atenuar a pena, ainda que qualificada ou parcial. 5. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso do Ministério Público. Deu-se parcial provimento ao recurso da Defesa.