TJDF APR - 1052188-20120810025952APR
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E VIAS DE FATO CONTRA A MULHER - TEMOR CARACTERIZADO - PALAVRA DA VÍTIMA - DEPOIMENTO DO FILHO - CONDENAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - VEDAÇÃO LEGAL. I. Vias de fato não deixam marcas. Em condutas deste jaez, a palavra da vítima tem especial relevância, mormente quando corroborada por outros elementos. II. A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, as ameaças do ofensor provocaram sério temor na ofendida, que procurou auxílio dos policiais. III. A substituição por restritiva de direitos não é socialmente recomendável. Houve violência moral e física à pessoa (artigo 44, inciso I, do CP). IV. Negado provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E VIAS DE FATO CONTRA A MULHER - TEMOR CARACTERIZADO - PALAVRA DA VÍTIMA - DEPOIMENTO DO FILHO - CONDENAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - VEDAÇÃO LEGAL. I. Vias de fato não deixam marcas. Em condutas deste jaez, a palavra da vítima tem especial relevância, mormente quando corroborada por outros elementos. II. A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, as ameaças do ofensor provocaram sério temor na ofendida, que procurou auxílio dos policiais. III. A substituição por restritiva de direitos não é socialmente recomendável. Houve violência moral e física à pessoa (artigo 44, inciso I, do CP). IV. Negado provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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