TJDF APR - 1052189-20170910069437APR
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO IMPRÓPRIO - SEMILIBERDADE - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA. I. Descabida a desclassificação para atos análogos aos crimes de furto tentado e lesão corporal se os elementos dos autos comprovam a hipótese de ato equiparado a roubo impróprio, em que o menor, após subtrair o bem, emprega violência ou grave ameaça contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade. II. A medida socioeducativa deve guardar proporção com a gravidade da conduta, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais do adolescente. III. Recurso desprovido.
Ementa
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO IMPRÓPRIO - SEMILIBERDADE - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA. I. Descabida a desclassificação para atos análogos aos crimes de furto tentado e lesão corporal se os elementos dos autos comprovam a hipótese de ato equiparado a roubo impróprio, em que o menor, após subtrair o bem, emprega violência ou grave ameaça contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade. II. A medida socioeducativa deve guardar proporção com a gravidade da conduta, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais do adolescente. III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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