TJDF APR - 1052281-20160310124650APR
PENAL. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE - ACOLHIMENTO. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES - DESCLASSIFACAÇÃO DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL PARA AQUELA TIPIFICADA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório não externa elementos suficientes para embasar o édito condenatório, especialmente porque a palavra do policial é no sentido de que o furto não foi presenciado, inexistindo outro reforço de prova que conduza à conclusão de participação do corréu, há que se acolher o pleito absolutório, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. O afastamento da qualificadora relativa ao concurso de pessoas conduz, na espécie, à desclassificação do delito imputado a um dos réus para aquele previsto no artigo 155, caput, do Código Penal.
Ementa
PENAL. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE - ACOLHIMENTO. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES - DESCLASSIFACAÇÃO DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL PARA AQUELA TIPIFICADA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório não externa elementos suficientes para embasar o édito condenatório, especialmente porque a palavra do policial é no sentido de que o furto não foi presenciado, inexistindo outro reforço de prova que conduza à conclusão de participação do corréu, há que se acolher o pleito absolutório, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. O afastamento da qualificadora relativa ao concurso de pessoas conduz, na espécie, à desclassificação do delito imputado a um dos réus para aquele previsto no artigo 155, caput, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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