PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 214, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 223, ALÍNEA 'A', COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.015/2009, C/C O ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71 DO MESMO DIPLOMA, C/C O ARTIGO 5º, INCISOS I E II, DA LEI 11.340/2006. PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA - GRAVAÇÃO AMBIENTAL - AFASTAMENTO. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO - PALAVRA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA - CAUSA DE AUMENTO - ARTIGO 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - VÍNCULO DE AFINIDADE E RELAÇÃO DE AUTORIDADE RECONHECIDOS - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. A gravação ambiental, que não se confunde com interceptação telefônica, pode ser usada como meio de prova, acaso o conteúdo nela presente diga respeito a assunto que não goze de sigilo. Se o conjunto fático-probatório conduz a um juízo de certeza quanto à autoria e à materialidade delitivas, especialmente diante da palavra detalhada e coerente da vítima, inviável o acolhimento do pleito absolutório. Configura-se a causa de aumento prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal na hipótese em que a vítima, no seio de uma família ampliada, é abusada por sujeito com quem tem vínculo de afinidade característico de avô e que sobre ela exerce autoridade. A sentença, na espécie, guardou correlação com os fatos descritos na denúncia ao considerar o réu como avô da ofendida, circunstância sobre a qual a Defesa poderia ter se manifestado no curso da instrução.