Ameaça. Violência doméstica. Tipicidade. Embriaguez. Provas. Circunstância agravante. Fração. Continuidade delitiva. Substituição da pena. Detração. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos. 2 - A conduta do réu, consistente em ameaçar a vítima, intimidando-a, causando-lhe temor, é suficiente para caracterizar o crime de ameaça. 3 - A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP). O ânimo alterado do agente em virtude de embriaguez não exclui o dolo no crime de ameaça. 4 - É firme o entendimento de que o aumento para cada agravante deve ser de 1/6. A aplicação de fração superior exige fundamentação concreta. 5 - Há continuidade delitiva quando os crimes - duas ameaças - foram cometidos em dias seguidos, no mesmo local, com o mesmo modo de execução, sendo a ação posterior um desdobramento da anterior. Aplica-se a pena de um dos crimes, porque idênticas, aumentada de um sexto a dois terços (art. 71, caput, do CP). 6 - Não se admite a aplicação do art. 44 do CP aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, sobretudo se cometido em contexto de violência doméstica. 7 - Apurado que o réu permaneceu preso provisoriamente por tempo superior à pena fixada, feita a detração penal, deve ser extinta a punibilidade, que pode ser declarada de ofício, em qualquer fase do processo (CP, art. 42 e CPP, art. 61). 8 - Apelação provida em parte.