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Jurisprudência


TJDF APR - 1052459-20100410023870APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MOTIVOS. FALTA DE PROVAS. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANTIDA ANÁLISE DESFAVORÁVEL. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. METADE. ITER CRIMINIS. 1. A ausência de provas de que o fato ilícito tenha sido motivado por ciúmes ou desavença entre o acusado e a vítima, não se tendo determinado os motivos que ensejaram a conduta do réu, insustentável é a sua valoração negativa. 2. O critério espacial e temporal, associados essencialmente a forma de execução do crime conduzem a uma análise desfavorável das circunstâncias do crime. Observa-se que a vítima foi empurrada e, em seguida, golpeada nas costas com uma faca. Essa dinâmica revela uma dissimulação do acusado para dificultar a defesa da vítima, o que impôs, na primeira fase, uma avaliação negativa já que tal circunstância não foi valorada em outros dispositivos e não se enquadrou como uma qualificadora do homicídio 3. Inexiste bis in idem quando, na primeira fase, as conseqüências do crime foram valoradas tendo como parâmetro o tempo de recuperação e o período de afastamento da vítima da sua atividade profissional, ao passo que, na terceira fase, a fração redutora em razão da tentativa foi definida a partir do perigo que a conduta do acusado gerou à vida da vítima, ou seja, o quanto se aproximou da consumação - resultado morte. 4. Nos crimes de homicídio, o intervalo entre a pena mínima e a máxima é de 14 anos, de modo que o aumento aproximado de 1 ano e 7 meses para cada circunstância judicial desfavorável revela-se adequado e suficiente à reprovação da reprimenda no caso concreto. 5. Não há um critério matemático para definir o quantum de aumento da pena na primeira fase. Há uma margem entre as penas mínimas e máximas, cabendo ao magistrado fixar aquela que é mais apropriada ao caso em tela, atendendo aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade 6. Aproximando-se o iter criminis do resultado, mostra-se razoável a redução da pena em patamar intermediário - metade. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 05/10/2017
Data da Publicação : 09/10/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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