APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. MATERIALIDADE. PROVA. PALAVRA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESACATO. ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. PRESCINDIBILIDADE. RESISTÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. VIOLÊNCIA LESÃO CORPORAL. INEXISTÊNCIA DE DOLO. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Comete o crime de corrupção ativa previsto no artigo 333 do Código Penal o interno do sistema prisional que promete vantagem indevida a agente penitenciário para que retardasse ato do seu ofício, permitindo que usufruísse do parlatório por tempo superior àquele destinado aos demais internos. 2. O crime de corrupção ativa normalmente é praticado na surdina, na ausência de testemunhas que possam comprometer a obtenção de favorecimento mediante pagamento de propina, hipótese em que a palavra do agente público a quem é prometida vantagem indevida reveste-se de especial relevância probatória, máxime quando corroborada por outras provas. 3. Suficientemente comprovadas materialidade e autoria, não há falar-se em absolvição sob o pálio do princípio in dubio pro reo. 4. Para a configuração do crime de desacato (art. 331 do CP) não se exige dolo específico. Basta que sejam proferidas ofensas contra a dignidade da função pública, prescindido que o sejam estando o agente com ânimo calmo e refletido. Precedentes. 5. Não é legítima a defesa de quem se opõe à execução de ato legal mediante violência a funcionário público competente para executá-lo, sem prejuízo das penas aplicáveis decorrentes da violência (art. 329, caput e § 2º do CP). Por conseguinte, o pedido de absolvição com fulcro no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal é descabido. 6. Tendo o apelante resistido à condução por parte de agentes penitenciários à delegacia para esclarecimento da prática do crime de corrupção ativa, causando lesão corporal em dois dos agentes que compunham a equipe, mostra-se inviável a desclassificação para a modalidade culposa (art. 129, § 6º do CP). 7. Apelação conhecida e desprovida.