TJDF APR - 1052469-20150310082847APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1. Se as provas dos autos, consubstanciadas em imagens obtidas do CFTV do supermercado furtado e depoimentos extrajudiciais de testemunhas ratificados em Juízo, demonstram que o apelante agia em conluio com adolescente para praticar furto de objetos expostos a venda no interior da loja, não há falar-se em absolvição sob o pálio do princípio in dubio pro reo. 2. Comprovado que réu e adolescente agiam juntos no interior do estabelecimento, com unidade de desígnios e comunhão de esforços para a subtração, mostra-se irrelevante que a res furtiva tenha sido encontrada com o comparsa inimputável. 3. Inverossímil a versão apresentada pelo réu, de que encontrou o adolescente na saída do supermercado, onde foi fazer compras, quando as imagens capturadas das câmeras de segurança do local demonstram exatamente o oposto. 4. Isolada no contexto fático-probatório a negativa de autoria do réu, mostra-se descabido o pedido de absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. 5. Constando dos autos documento idôneo comprobatório da menoridade do indivíduo que com o réu cometeu o furto narrado na denúncia, mantém-se a condenação pela prática do crime previsto no artigo 244-B da Lei 8.089/1990. 6. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1. Se as provas dos autos, consubstanciadas em imagens obtidas do CFTV do supermercado furtado e depoimentos extrajudiciais de testemunhas ratificados em Juízo, demonstram que o apelante agia em conluio com adolescente para praticar furto de objetos expostos a venda no interior da loja, não há falar-se em absolvição sob o pálio do princípio in dubio pro reo. 2. Comprovado que réu e adolescente agiam juntos no interior do estabelecimento, com unidade de desígnios e comunhão de esforços para a subtração, mostra-se irrelevante que a res furtiva tenha sido encontrada com o comparsa inimputável. 3. Inverossímil a versão apresentada pelo réu, de que encontrou o adolescente na saída do supermercado, onde foi fazer compras, quando as imagens capturadas das câmeras de segurança do local demonstram exatamente o oposto. 4. Isolada no contexto fático-probatório a negativa de autoria do réu, mostra-se descabido o pedido de absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. 5. Constando dos autos documento idôneo comprobatório da menoridade do indivíduo que com o réu cometeu o furto narrado na denúncia, mantém-se a condenação pela prática do crime previsto no artigo 244-B da Lei 8.089/1990. 6. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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