TJDF APR - 1052485-20150710027018APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. COMPANHEIRA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPRÓPRIA. PACIFICAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. RECONCILIAÇÃO DO CASAL. IRRELEVÂNCIA. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, a palavra da vítima merece especial relevo, uma vez que são cometidos comumente longe da vista de testemunhas. 2. Comprovado que o réu praticou as lesões corporais descritas na denúncia, por meio do depoimento da vítima, sob o crivo do contraditório, e com a comprovação do laudo pericial, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 3. O princípio da insignificância imprópria não se aplica aos delitos cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, em razão da ofensividade e reprovabilidade social da conduta. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. COMPANHEIRA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPRÓPRIA. PACIFICAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. RECONCILIAÇÃO DO CASAL. IRRELEVÂNCIA. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, a palavra da vítima merece especial relevo, uma vez que são cometidos comumente longe da vista de testemunhas. 2. Comprovado que o réu praticou as lesões corporais descritas na denúncia, por meio do depoimento da vítima, sob o crivo do contraditório, e com a comprovação do laudo pericial, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 3. O princípio da insignificância imprópria não se aplica aos delitos cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, em razão da ofensividade e reprovabilidade social da conduta. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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