TJDF APR - 1052487-20140111114945APR
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. BEM. ORIGEM ILÍCITA. COMPROVAÇÃO. 1. Quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação do fato criminoso, da autoria e do dolo do crime de receptação, não há falar em absolvição ou em desclassificação para a modalidade culposa. 2. Se as circunstâncias que permeiam os fatos comprovam que o acusado tinha conhecimento da origem ilícita do bem adquirido, deve ser mantida a condenação pela prática do crime de receptação dolosa. 3. No crime de receptação, inverte-se o ônus da prova se o objeto é apreendido na posse do réu e compete à defesa demonstrar a inexistência do elementosubjetivo do tipo. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. BEM. ORIGEM ILÍCITA. COMPROVAÇÃO. 1. Quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação do fato criminoso, da autoria e do dolo do crime de receptação, não há falar em absolvição ou em desclassificação para a modalidade culposa. 2. Se as circunstâncias que permeiam os fatos comprovam que o acusado tinha conhecimento da origem ilícita do bem adquirido, deve ser mantida a condenação pela prática do crime de receptação dolosa. 3. No crime de receptação, inverte-se o ônus da prova se o objeto é apreendido na posse do réu e compete à defesa demonstrar a inexistência do elementosubjetivo do tipo. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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