FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE. AUTORIA. COMPROVADAS. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, § 2º, CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM. REDUÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - A aplicação do princípio da insignificância exige o preenchimento dos seguintes requisitos: ofensividade mínima da conduta; inexistência de periculosidade social do ato; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão provocada. Incabível a aplicação do referido princípio quando não há mínima ofensividade na conduta e o valor do bem furtado não é insignificante. Precedentes. II - Inaplicável o privilégio previsto no § 2º do artigo 155 do Código Penal, se o agente não é reincidente. III - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas. Ultrapassado esse limite sem que o caso concreto indique a necessidade da imposição de reprimenda mais severa, tem-se como desproporcional o aumento operado, impondo-se sua readequação. Pena reduzida. IV - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, devendo ser reduzida quando estabelecida em quantidade excessiva. V - A reincidência justifica o estabelecimento de regime prisional mais gravoso, mostrando-se correta a estipulação do semiaberto para o início do cumprimento da pena, mesmo que a condenação seja inferior a 4 (quatro) anos e as circunstâncias judiciais sejam favoráveis ao agente. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.