APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FURTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTRAVENÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE. EXCLUSÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - As suposições da vítima quanto à autoria do crime de furto noticiado não restaram confirmadas por qualquer elemento de prova, não sendo capazes de lastrear a condenação. II - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas. Ultrapassado esse limite sem que o caso concreto indique a necessidade da imposição de reprimenda mais severa, tem-se como desproporcional o aumento operado, impondo-se sua readequação. III - Inviável a exclusão da continuidade delitiva, se comprovada a prática de várias condutas criminosas referente à contravenção penal de perturbação da tanquilidade. IV - A condenação à reparação mínima prevista no artigo 387, VI, do Código de Processo Penal, refere-se, tão somente, aos prejuízos materiais e que estejam satisfatoriamente demonstrados nos autos, não abarcando o dano moral. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.