TJDF APR - 1052736-20130111484532APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. LAUDO PERICIAL. PRESENÇA DE DIGITAIS. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. AUTORIA COMPROVADA. 1) A existência de laudo pericial evidenciando fragmentos de impressão digital do réu no local do delito constitui prova idônea de autoria, apta a ensejar a condenação. 2) Em relação ao reconhecimento fotográfico do agente como meio de prova no processo penal, a jurisprudência tem apostado na sua validade, desde que ele seja confirmado em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e seja corroborado com outros elementos de prova presente nos autos. 3). Evidenciada a autoria e materialidade da conduta descrita na denúncia, deve o acusado ser condenado como incurso na pena prevista para o roubo majorado. 4) Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. LAUDO PERICIAL. PRESENÇA DE DIGITAIS. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. AUTORIA COMPROVADA. 1) A existência de laudo pericial evidenciando fragmentos de impressão digital do réu no local do delito constitui prova idônea de autoria, apta a ensejar a condenação. 2) Em relação ao reconhecimento fotográfico do agente como meio de prova no processo penal, a jurisprudência tem apostado na sua validade, desde que ele seja confirmado em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e seja corroborado com outros elementos de prova presente nos autos. 3). Evidenciada a autoria e materialidade da conduta descrita na denúncia, deve o acusado ser condenado como incurso na pena prevista para o roubo majorado. 4) Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
17/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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