TJDF APR - 1052737-20110111819450APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. CAUSAR INCÊNDIO. ART. 41 DA LEI N. 9.605/98. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. DÚVIDA RAZOÁVEL. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A sentença que absolveu o acusado do crime do art. 41 da Lei n. 9.605/98 (provocar incêndio em mata ou floresta) deve ser mantida na hipótese em que não há provas da autoria delitiva. Nenhuma das testemunhas afirmou que o acusado causou o incêndio, e este nega os fatos imputados no seu interrogatório. O laudo pericial aponta que o fogo partiu do lote onde o acusado trabalhava. Comprovou a materialidade delitiva e deu indicativos de autoria. Porém, outras pessoas também habitavam o local e não foram ouvidos em juízo. O laudo indica uma probabilidade de autoria delitiva, insuficiente para dar suporte à condenação do réu, pois o indício não está confirmado por outros elementos de prova, sendo o caso de se manter a absolvição em razão do princípio in dúbio pro reo. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. CAUSAR INCÊNDIO. ART. 41 DA LEI N. 9.605/98. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. DÚVIDA RAZOÁVEL. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A sentença que absolveu o acusado do crime do art. 41 da Lei n. 9.605/98 (provocar incêndio em mata ou floresta) deve ser mantida na hipótese em que não há provas da autoria delitiva. Nenhuma das testemunhas afirmou que o acusado causou o incêndio, e este nega os fatos imputados no seu interrogatório. O laudo pericial aponta que o fogo partiu do lote onde o acusado trabalhava. Comprovou a materialidade delitiva e deu indicativos de autoria. Porém, outras pessoas também habitavam o local e não foram ouvidos em juízo. O laudo indica uma probabilidade de autoria delitiva, insuficiente para dar suporte à condenação do réu, pois o indício não está confirmado por outros elementos de prova, sendo o caso de se manter a absolvição em razão do princípio in dúbio pro reo. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
17/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão