TJDF APR - 1052747-20160410103809APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NOTURNO. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. 1) Restando comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 2) O período noturno torna a vigilância menos eficiente e o patrimônio fica mais vulnerável, sendo indiferente, como causa especial de aumento da pena, se o local é residência habitada, estabelecimento comercial ou órgão público com vigia no local. 3) Escorreita a reprimenda fixada na sentença, não merece guarida o pleito da defesa de revisão da dosimetria. 4) Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NOTURNO. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. 1) Restando comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 2) O período noturno torna a vigilância menos eficiente e o patrimônio fica mais vulnerável, sendo indiferente, como causa especial de aumento da pena, se o local é residência habitada, estabelecimento comercial ou órgão público com vigia no local. 3) Escorreita a reprimenda fixada na sentença, não merece guarida o pleito da defesa de revisão da dosimetria. 4) Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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