TJDF APR - 1052751-20150310209736APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 341 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) A autoria e materialidade foram devidamente comprovadas nos autos tornando inviável a absolvição. 2) Não há que se falar em desclassificação para a conduta do art. 341 do CP, visto que o acusado, na figura de testemunha compromissada em processo judicial, fez afirmação falsa com o fim de produzir efeito em processo penal. Portanto, a conduta do agente se subsume perfeitamente ao tipo perfeitamente ao tipo penal previsto no art. 342, §1º do CP. 3) Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 341 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) A autoria e materialidade foram devidamente comprovadas nos autos tornando inviável a absolvição. 2) Não há que se falar em desclassificação para a conduta do art. 341 do CP, visto que o acusado, na figura de testemunha compromissada em processo judicial, fez afirmação falsa com o fim de produzir efeito em processo penal. Portanto, a conduta do agente se subsume perfeitamente ao tipo perfeitamente ao tipo penal previsto no art. 342, §1º do CP. 3) Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão