TJDF APR - 1052823-20170910003134APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À MITIGAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado não superior a três anos, em razão da prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal. 2 A gravidade da conduta e a reiteração de atos infracionais, no cotejo de grave quadro social em que o menor está inserido, justificam a imposição da medida socioeducativa de internação. 3 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À MITIGAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado não superior a três anos, em razão da prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal. 2 A gravidade da conduta e a reiteração de atos infracionais, no cotejo de grave quadro social em que o menor está inserido, justificam a imposição da medida socioeducativa de internação. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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