PENAL. DUPLA RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. RÉU DETIDO NA POSSE DE UM AUTOMÓVEL ROUBADO E DE UM EQUIPAPAMENTO DE SOM, ADQUIRIDOS EM OCASIÕES DISTINTAS. DOLO EVIDENCIADO NA AQUISIÇÃO POR PREÇO VIL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia veículo roubado, constatando-se, ainda, que acabara de adquirir equipamento de som roubado de outro carro. 2 No crime de receptação as circunstâncias da aprisão em flagrante constituem parâmetros seguros para aferição do dolo: o agente adquiriu um automóvel e um equipamento de som de um desconhecido do qual sabia apenas o prenome e que encontrou em uma festa, pagando preço vil, sem exigir o documento de circulação viária ou de transferência de titularidade, ou nem mesmo um simples recibo de compra e venda escrito em papel de padaria. Caracterização de dois crimes de receptação dolosa, em concurso material, considerando que a aquisição do carro e do som aconteceram em circunstâncias distintas, configurando-se a autonomia e a independência das ações. 3 Apelação desprovida.