TJDF APR - 1052832-20160111175339APR
PENAL. CRIMES DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO MENOS IMPORTANTE. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO NA CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/1990, depois de ter sido presa em flagrante ao tomar o automóvel de uma mulher que estava na rua, ajudada pelo namorado menor de idade, ameaçando-a com simulacro de revólver. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente na posse da res furtiva, corroborada por sua confissão e pelos testemunhos dos policiais condutores. 3 Não é menos importanate a participação do agente que se apresenta na cena do crime compondo o quadro de intimidação das vítimas. 4 A corrupção de menor é crime formal, bastando a sua participação no cenário do crime, não cabendo a imposição de pena acessória de multa, que deve ser decotada. 5 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO MENOS IMPORTANTE. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO NA CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/1990, depois de ter sido presa em flagrante ao tomar o automóvel de uma mulher que estava na rua, ajudada pelo namorado menor de idade, ameaçando-a com simulacro de revólver. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente na posse da res furtiva, corroborada por sua confissão e pelos testemunhos dos policiais condutores. 3 Não é menos importanate a participação do agente que se apresenta na cena do crime compondo o quadro de intimidação das vítimas. 4 A corrupção de menor é crime formal, bastando a sua participação no cenário do crime, não cabendo a imposição de pena acessória de multa, que deve ser decotada. 5 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
17/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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