APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVAS ROBUSTAS DAS MATERIALIDADES E DA AUTORIA. NÃO APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS.CIRCUNSTÂNCIAS. REGIME.RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que falar em absolvição ou desclassificação pelo crime do artigo 12, caput, da Lei nº 6.368/1976 quando as provas apontam a conduta do réu para o tráfico de drogas. O fato de o réu ser consumidor de drogas não elide a prática de traficância devidamente comprovada nos autos. 2. As provas carreadas aos autos demonstraram claramente o vínculo associativo do réu para a prática do crime de tráfico de drogas, de forma estável e permanente, com clara divisão de tarefas, não havendo que falar em absolvição pelo crime previsto no artigo 14 da nº 6.368/1976. 3.Incabível a aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, quando comprovado nos autos que o réu se dedicava habitualmente à atividade criminosas, e, inclusive, condenado por associação para o tráfico, sendo de rigor, por consequência, a aplicação das penas previstas na Lei nº 6.368/1976, sob a égide da qual o crime foi praticado, e por ser mais benéfica. 4. A grande quantidade de entorpecentes e sua natureza (merla), altamente nociva, são suficientes para justificar a fixação da pena-base acima da mínima cominada ao crime previsto no artigo 12 da Lei nº 6.368/1976. 5. Deve ser aumentada a pena-base do réu no crime de associação para o tráfico, uma vez que integrava grupo permanente com vários outros comparsas, que realizava o tráfico de drogas em larga escala, de forma habitual e em caráter profissional, tanto que apreendida grande quantidade de merla, e levando em consideração o importante papel que o acusado desempenhava na associação, sendoquem transportava os insumos para a fabricação da droga. 6. Tendo em vista que a reprimenda do réu foi estabelecida em patamar superior a 8 (oito) anos e, levando em consideração a natureza altamente nociva e a quantidade exorbitante das drogas apreendidas, além das circunstâncias desfavoráveis do crime de associação para tráfico de drogas, fixo o regime inicial fechado para cumprimento da pena corporal, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea a, e § 3º, do Código Penal. 7. Recurso do réu desprovido. Recurso do Ministério Público parcialmente provido.