TJDF APR - 1052890-20161310032615APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONFIANÇA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Defesa não logrou desconstituir o conjunto probatório produzido pelo Parquet, o qual demonstrou que o ora apelante teve a posse do instrumento musical que havia sido subtraído da vítima, vendendo a terceiro, prova suficiente de que ele foi o autor do furto. 2. A caracterização da qualificadora pelo abuso de confiança exige a formação de vínculo subjetivo de credibilidade entre o autor e a vítima, construído anteriormente ao delito, e que a res furtada esteja na esfera de disponibilidade do agente em virtude dessa confiança nele depositada, o que restou devidamente comprovado no caso dos autos. 3.Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONFIANÇA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Defesa não logrou desconstituir o conjunto probatório produzido pelo Parquet, o qual demonstrou que o ora apelante teve a posse do instrumento musical que havia sido subtraído da vítima, vendendo a terceiro, prova suficiente de que ele foi o autor do furto. 2. A caracterização da qualificadora pelo abuso de confiança exige a formação de vínculo subjetivo de credibilidade entre o autor e a vítima, construído anteriormente ao delito, e que a res furtada esteja na esfera de disponibilidade do agente em virtude dessa confiança nele depositada, o que restou devidamente comprovado no caso dos autos. 3.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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