PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. READEQUAÇÃO DO REGISTRO CONDENATÓRIO. PERSONALIDADE. CONDENAÇÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA CORPORAL. REDUÇÃO. REGIME DE CUMPRIMENTO MAIS GRAVOSO. REINCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mantém-se a valoração negativa dos antecedentes, com amparo em condenação transitada em julgado, contudo, procede-se à readequação das certidões de condenação, para utilizar um registro condenatório definitivo, não utilizado em nenhuma outra oportunidade na dosimetria, substituindo a anotação indevidamente empregada pelo Juízo Sentenciante, sem que isso importe em reformatio in pejus. 2. Inviável a avaliação negativa da personalidade, amparada em condenação sem trânsito em julgado, nos termos da Súmula n. 444, do Superior Tribunal de Justiça. 3. Mostra-se incabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, quando o réu não confessou a prática do delito, de forma que suas declarações não foram utilizadas na formação do convencimento do julgador. 4. Apena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal imposta, o que impõe a sua redução. 5. Cominada pena superior a 4 (quatro) anos ao réu que, além de reincidente, possui maus antecedentes, deve ser mantido o regime inicial fechado para o seu cumprimento. 6. Recurso parcialmente provido.