TJDF APR - 1052958-20150111184468APR
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS AGENTES. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL DE SUBSTÂNCIA. IMAGENS FILMADAS. PROVA ROBUSTA DE TRAFICÂNCIA. 1. Não há se falar em desclassificação da conduta para o crime de posse ilegal de droga para consumo próprio quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso a demonstrar a comercialização das drogas. 2. Os depoimentos dos policiais, responsáveis pela prisão em flagrante, são coerentes entre si e merecem credibilidade, em especial, porque não há qualquer indício de que tenham eles interesse em imputar falsamente ao réu a prática do crime. Seus relatos, além disso, se confirmam pelas circunstâncias da prisão em flagrante do réu, pelas declarações extrajudiciais do usuário, pelas filmagens realizadas pelos policiais em campana, pelos autos de apreensão e laudos periciais. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS AGENTES. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL DE SUBSTÂNCIA. IMAGENS FILMADAS. PROVA ROBUSTA DE TRAFICÂNCIA. 1. Não há se falar em desclassificação da conduta para o crime de posse ilegal de droga para consumo próprio quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso a demonstrar a comercialização das drogas. 2. Os depoimentos dos policiais, responsáveis pela prisão em flagrante, são coerentes entre si e merecem credibilidade, em especial, porque não há qualquer indício de que tenham eles interesse em imputar falsamente ao réu a prática do crime. Seus relatos, além disso, se confirmam pelas circunstâncias da prisão em flagrante do réu, pelas declarações extrajudiciais do usuário, pelas filmagens realizadas pelos policiais em campana, pelos autos de apreensão e laudos periciais. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão