TJDF APR - 1052961-20160410078170APR
PENAL. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO. FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovado que a subtração do aparelho celular da vítima ocorreu mediante utilização de grave ameaça, consistente no ato de o réu intimidá-la com um pedaço de madeira, não há como se acolher a pretensão de desclassificação do roubo para furto simples. 2. Embora reconhecidas as atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa na segunda fase da dosimetria da pena, inviável fixá-la em patamar aquém do mínimo legal. Precedentes do STJ e STF. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO. FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovado que a subtração do aparelho celular da vítima ocorreu mediante utilização de grave ameaça, consistente no ato de o réu intimidá-la com um pedaço de madeira, não há como se acolher a pretensão de desclassificação do roubo para furto simples. 2. Embora reconhecidas as atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa na segunda fase da dosimetria da pena, inviável fixá-la em patamar aquém do mínimo legal. Precedentes do STJ e STF. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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