TJDF APR - 1052967-20150710201480APR
PENAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO INFORMAL NA DELEGACIA. VALIDADE. AUSÊNCIADE APREENSÃO DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E HARMÔNICA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível falar-se em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a materialidade e a autoria do crime de roubo imputado ao réu. 2. Em delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo e, se além de coerente e harmônica, é corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar um juízo condenatório, sendo prescindível reconhecimento formal do acusado. 3. As recomendações quanto às formalidades do ato de reconhecimento, previstas no artigo 226, do Código de Processo Penal, devem ser aplicadas quando possível, de forma que a sua inobservância não macula a comprovação da autoria do delito, demonstrada de forma coesa pelo conjunto probatório coligido nos autos. 4. Nos crimes de roubo, a apreensão da res furtiva não é essencial para a condenação do réu, se por outros elementos de prova restar devidamente comprovada a autoria do delito que lhe foi imputado. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO INFORMAL NA DELEGACIA. VALIDADE. AUSÊNCIADE APREENSÃO DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E HARMÔNICA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível falar-se em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a materialidade e a autoria do crime de roubo imputado ao réu. 2. Em delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo e, se além de coerente e harmônica, é corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar um juízo condenatório, sendo prescindível reconhecimento formal do acusado. 3. As recomendações quanto às formalidades do ato de reconhecimento, previstas no artigo 226, do Código de Processo Penal, devem ser aplicadas quando possível, de forma que a sua inobservância não macula a comprovação da autoria do delito, demonstrada de forma coesa pelo conjunto probatório coligido nos autos. 4. Nos crimes de roubo, a apreensão da res furtiva não é essencial para a condenação do réu, se por outros elementos de prova restar devidamente comprovada a autoria do delito que lhe foi imputado. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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