TJDF APR - 1052978-20130710360830APR
PENAL. ESTUPRO DE VULNERAVEL. RÉU ABSOLVIDO. INCONFORMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS INSUFICIENTES À CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 O Ministério Público apela da sentença absolutória, argumentando que há provas suficientes de que o réu infringiu o artigo 217-A do Código Penal, abusando sexualmente de criança que frequentava a creche de sua esposa. 2 As provas produzidas em juízo não dão a certeza necessária para condenação, não sendo razoável acolher que o réu tenha abusado somente da vítima num ambiente em que tinha contato com muitas crianças por vários anos. As provas da autoria são frágeis e lacunosas, atraindo a incidência do brocardo in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERAVEL. RÉU ABSOLVIDO. INCONFORMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS INSUFICIENTES À CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 O Ministério Público apela da sentença absolutória, argumentando que há provas suficientes de que o réu infringiu o artigo 217-A do Código Penal, abusando sexualmente de criança que frequentava a creche de sua esposa. 2 As provas produzidas em juízo não dão a certeza necessária para condenação, não sendo razoável acolher que o réu tenha abusado somente da vítima num ambiente em que tinha contato com muitas crianças por vários anos. As provas da autoria são frágeis e lacunosas, atraindo a incidência do brocardo in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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