TJDF APR - 1053050-20160110475427APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO ATESTANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu, em concurso de pessoas, com o emprego de uma arma de fogo, perpetrou o crime de roubo narrado na denúncia. 2. Devido o reconhecimento da atenuante no artigo 65, I, do Código Penal, quando restar comprovado que o acusado tem menos de 21 anos na data dos fatos. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO ATESTANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu, em concurso de pessoas, com o emprego de uma arma de fogo, perpetrou o crime de roubo narrado na denúncia. 2. Devido o reconhecimento da atenuante no artigo 65, I, do Código Penal, quando restar comprovado que o acusado tem menos de 21 anos na data dos fatos. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
13/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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