APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. CINCO RÉUS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PENA-BASE. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELA AVALIAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. DESPROPORCIONALIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA ARMA COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO QUALITATIVA. QUANTIDADE DE AGENTES. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Aos réus que participam ativamente da conduta criminosa, sendo um o responsável por garantir o sucesso da empreitada, ao dirigir o veículo designado para facilitar a fuga dos comparsas, e a outra a incumbida de permanecer no banco de passageiros da frente do automóvel, com o fim de diminuir a probabilidade de uma abordagem policial ao grupo, não cabe a absolvição do crime de roubo circunstanciado, antea atuação efetiva dos agentes na conduta delitiva. 2. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base, devendo atender, no entanto, aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Na espécie, o aumento operado na sentença se mostra desproporcional,sendo necessária a redução do quantum de exasperação da pena-base. 3. A confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência, por se tratar de circunstância igualmente preponderante, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4. A apreensão e a perícia da arma empregada para efetuar o roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios. Ademais, a potencialidade ofensiva da arma é presumida, cabendo à Defesa, se for o caso, comprovar a ineficiência da arma, o que não ocorreu na espécie. 5. O aumento acima do mínimo legal na fração da terceira fase de aplicação da pena, no crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, qualitativa, atendendo-se à Súmula nº 443 do Superior Tribunal de Justiça. Na espécie, verifica-se que o crime foi praticado por 05 (cinco) agentes, com extensa divisão de tarefas, de modo que o grande número de agentes justifica um aumento maior do que o mínimo previsto em lei. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos para, mantida a condenação de todos os réus nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c o artigo 29, ambos do Código Penal (participação em roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas), diminuir a pena pecuniária de todos os apelantes, além de reduzir o quantum de aumento pela avaliação desfavorável da circunstância judicial dos antecedentes, em relação ao 4º apelante, e compensar a confissão espontânea com a reincidência, na segunda fase da pena do 2º e do 4º apelante, reduzindo a pena corporal de ambos.