TJDF APR - 1054117-20161210045229APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE AGENTES MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. PENA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos, I e II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/1990, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair o tlefone celular de um razpaz que caminhava na rua, ameaçando-o com uma faca de cozinha, com a ajuda de adolescente. 2 O roubo se consuma com a inversão da res furtiva, ainda que fugaz, ainda que o objeto permaneça no campo visual da vítima, segundo a teoria da amotio. 3 A presença de atenuantes não autoriza a redução da pena abaixo do mínimo legal, em obediência à Súmula 231/STJ. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE AGENTES MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. PENA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos, I e II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/1990, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair o tlefone celular de um razpaz que caminhava na rua, ameaçando-o com uma faca de cozinha, com a ajuda de adolescente. 2 O roubo se consuma com a inversão da res furtiva, ainda que fugaz, ainda que o objeto permaneça no campo visual da vítima, segundo a teoria da amotio. 3 A presença de atenuantes não autoriza a redução da pena abaixo do mínimo legal, em obediência à Súmula 231/STJ. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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