TJDF APR - 1054121-20150111156670APR
PENAL. FURTO SIMPLES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. FURTO DE BICICLETA EM GARAGEM DE CONDOMÍNIO. FILMAGEM PELO SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 do Código Penal depois de subtrair uma bicicleta de uma garagem de condomínio, sendo a ação filmada pelas camêras de segurança do local. 2 A materialidade e a autoria do furto se reputam provadas quando a ação do réu é filmada por sistema de monitoramento por vídeo, sendo confirmada pela confissão inapelável, a narrativa do ofendido e o testemunho do policial que investigou o caso. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional aos limites mínimo e máximo do tipo penal, decotando-se eventuais excessos. Tratando-se de réu multireincidente, o aumento pela preponderância da agravante em concurso com a confissão espontânea deve ser mitigado. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. FURTO DE BICICLETA EM GARAGEM DE CONDOMÍNIO. FILMAGEM PELO SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 do Código Penal depois de subtrair uma bicicleta de uma garagem de condomínio, sendo a ação filmada pelas camêras de segurança do local. 2 A materialidade e a autoria do furto se reputam provadas quando a ação do réu é filmada por sistema de monitoramento por vídeo, sendo confirmada pela confissão inapelável, a narrativa do ofendido e o testemunho do policial que investigou o caso. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional aos limites mínimo e máximo do tipo penal, decotando-se eventuais excessos. Tratando-se de réu multireincidente, o aumento pela preponderância da agravante em concurso com a confissão espontânea deve ser mitigado. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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