PENAL. FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE E PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de subtraírem uma bolsa em um shopping: enquanto um chamava a atenção da vendedora fingindo interesse em comprar sapatos, o outro se apossou da bolsa e a escondeu dentro de uma sacola, saindo da loja em seguida sem pagar pela mercadoria. 2 O princípio da insignificância exige que se apresentem simultaneamente (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) reduzidíssima grau de reprovabilidade da conduta social e (d) a inexpressividade do dano. Sendo o crime praticado com concurso de pessoas, mediante fraude e por delinquentes contumazes, não há como aplicar-se tal princípio. 3 Presente mais de uma qualificadora no furto, é possível a migração de uma (no caso, a fraude) para a primeira fase da dosiemtria e outra para compor o tipo qualificado. Havendo condenações diversas por fatos anteriores transitadas em julgado, podem ser desabonados os antecedentese e a personalidade do réu sem implicar bis in idem, bastando uma delas para provar a reincidência, devendo-se, contudo, afastar a avaliação negativa das consequências do crime quando o prejuízo da vítima é pouco expressivo. 4 Não se reconhece a confissão espontânea quando o agente não assume a prática do delito imputado. 5 Maus antecedentes e reincidência justificam o regime inicial fechado quando a pena concretizada é superior a quatro anos. 5 Apelações parcialmente providas.