TJDF APR - 1054129-20160110608515APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA.ADEQUAÇÃO DO REGIME MAIS BRANDO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando mantinha em depósito, para fins de difusão ilícita, mais de meio quilo de maconha e de crack, junto com vários utensílios e apetrechos apropriados para a preparação e venda de embalagens individualizadas. 2 Reputa-se provado o tráfico de drogas quando há a prisão em flagrante com apreensão de dois variedade de drogas na posse do agente, em quantidade incompatível para o autoconsumo, máxime quando o suspeito confessa a intença de venda. 3 A minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 não favorece o réu reincidente, recomendando-se o regime fechado para o cumprimento da pena. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA.ADEQUAÇÃO DO REGIME MAIS BRANDO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando mantinha em depósito, para fins de difusão ilícita, mais de meio quilo de maconha e de crack, junto com vários utensílios e apetrechos apropriados para a preparação e venda de embalagens individualizadas. 2 Reputa-se provado o tráfico de drogas quando há a prisão em flagrante com apreensão de dois variedade de drogas na posse do agente, em quantidade incompatível para o autoconsumo, máxime quando o suspeito confessa a intença de venda. 3 A minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 não favorece o réu reincidente, recomendando-se o regime fechado para o cumprimento da pena. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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