TJDF APR - 1054197-20160310037477APR
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IDOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. MINORAÇÃO. PROPORCIONALIDADE DA PENA. REFORMA DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de lesão corporal, em situação de violência doméstica. 2. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, como a prova testemunhal. 3. Provadas a materialidade e a autoria dos crimes de lesão corporal perpetrados pelo réu, em contexto de violência doméstica, a condenação é medida que se impõe. 4. Pena reduzida de ofício na segunda fase da dosimetria para adequá-la aos critérios de proporcionalidade em sua aplicação. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IDOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. MINORAÇÃO. PROPORCIONALIDADE DA PENA. REFORMA DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de lesão corporal, em situação de violência doméstica. 2. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, como a prova testemunhal. 3. Provadas a materialidade e a autoria dos crimes de lesão corporal perpetrados pelo réu, em contexto de violência doméstica, a condenação é medida que se impõe. 4. Pena reduzida de ofício na segunda fase da dosimetria para adequá-la aos critérios de proporcionalidade em sua aplicação. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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