TJDF APR - 1054200-20161210022436APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. ABSOLVIÇÃO . FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se suficiente o acervo probatório formado pelos depoimentos harmônicos e coesos da vítima e de informante para comprovar a prática da contravenção penal de vias de fato e do delito de ameaça praticados no contexto da violência doméstica e familiar, pois tais condutas, via de regra, são cometidas longe de testemunhas. 2. A contravenção penal de vias de fato não pode ser comprovada por meio de laudo pericial, porquanto é conduta que não deixa vestígios, caso em que restaria configurado o crime de lesão corporal. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. ABSOLVIÇÃO . FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se suficiente o acervo probatório formado pelos depoimentos harmônicos e coesos da vítima e de informante para comprovar a prática da contravenção penal de vias de fato e do delito de ameaça praticados no contexto da violência doméstica e familiar, pois tais condutas, via de regra, são cometidas longe de testemunhas. 2. A contravenção penal de vias de fato não pode ser comprovada por meio de laudo pericial, porquanto é conduta que não deixa vestígios, caso em que restaria configurado o crime de lesão corporal. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
Mostrar discussão