main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 1054202-20161410024189APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. ACERVO PROBATÓRIO COESO. DEPOIMENTO POLICIAL. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. COMPROVADO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É pacífico na jurisprudência deste eg. Tribunal de Justiça que, nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância, principalmente quando os fatos narrados encontram-se em consonância com as demais provas presentes nos autos. 2. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação fundamenta-se em provas robustas, especialmente diante das declarações da vítima e do depoimento policial, corroborados pelo reconhecimento formal do acusado como autor do delito. 3. A apreensão e a perícia da arma de fogo são prescindíveis ao reconhecimento da majorante prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal, quando comprovado o emprego do artefato por outros meios probatórios. 4. Incabível o pleito de exclusão da majorante do concurso de pessoas, prevista no inciso II do § 2º do artigo 157 do Código Penal, se os elementos de prova disponíveis nos autos confirmam a presença de dois agentes na prática do crime de roubo e a existência de liame subjetivo entre eles. 5. Se o agente pratica dois roubos, mediante uma só conduta, subtraindo bens de vítimas distintas, aplica-se a regra do concurso formal próprio, na forma do art. 70, caput, primeira parte, do Código Penal. 6. A existência de diversas condenações definitivas e anteriores ao fato examinado permite a análise desfavorável dos antecedentes e personalidade do réu, bem como a configuração da reincidência, desde que não se tratem da mesma anotação penal. 7. Na segunda fase de dosimetria, é possível a compensação de agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. 8. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 24/08/2017
Data da Publicação : 19/10/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
Mostrar discussão