TJDF APR - 1054205-20160111245745APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHA CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS. DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A desclassificação do furto qualificado para apropriação de coisa achada mostra-se inviável quando o conjunto probatório carreado aos autos demonstra a prática da subtração de coisa alheia móvel. 2. No caso, a vítima reconheceu os réus com absoluta certeza, além de esclarecer que deixou seu celular dentro de um balcão no interior de sua loja, local onde entraram e subtraíram o aparelho. 3. A palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, possui especial relevância e aptidão para embasar decreto condenatório, se corroborada por demais elementos probatórios 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHA CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS. DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A desclassificação do furto qualificado para apropriação de coisa achada mostra-se inviável quando o conjunto probatório carreado aos autos demonstra a prática da subtração de coisa alheia móvel. 2. No caso, a vítima reconheceu os réus com absoluta certeza, além de esclarecer que deixou seu celular dentro de um balcão no interior de sua loja, local onde entraram e subtraíram o aparelho. 3. A palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, possui especial relevância e aptidão para embasar decreto condenatório, se corroborada por demais elementos probatórios 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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