TJDF APR - 1054208-20150710300822APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSENTES REQUISITOS PARA APLICAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. ESPECIAL RELEVO DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A grave ameaça pode se dar por palavras, escritos, gestos, postura e outros meios, tudo a depender das circunstâncias do caso e das condições pessoais do agente e da vítima, sempre que esta se sentir intimidada e tolhida em seu poder de reação 2. Para que se considere o crime de roubo como consumado, não se exige a posse tranquila da coisa pelo agente, bastando ficar provado que ocorreu a inversão da posse, ainda que por alguns instantes, nos termos da teoria apprehensio ou da amotio, adotada no Brasil 3. A incidência do princípio da insignificância não se atém tão somente ao valor econômico do bem. É imperioso aferir as condições da conduta delitiva perpetrada. No particular, o crime praticado foi de roubo, revelando que o comportamento do réu foi reprovável e causou periculosidade social. Em sendo assim, inviável acolher a conduta como insignificante, porquanto tal fato é daqueles que, nas circunstâncias, gera instabilidade social. 4. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, sendo apta a embasar o decreto condenatório, especialmente quando corroborada pelas demais provas dos autos. 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSENTES REQUISITOS PARA APLICAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. ESPECIAL RELEVO DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A grave ameaça pode se dar por palavras, escritos, gestos, postura e outros meios, tudo a depender das circunstâncias do caso e das condições pessoais do agente e da vítima, sempre que esta se sentir intimidada e tolhida em seu poder de reação 2. Para que se considere o crime de roubo como consumado, não se exige a posse tranquila da coisa pelo agente, bastando ficar provado que ocorreu a inversão da posse, ainda que por alguns instantes, nos termos da teoria apprehensio ou da amotio, adotada no Brasil 3. A incidência do princípio da insignificância não se atém tão somente ao valor econômico do bem. É imperioso aferir as condições da conduta delitiva perpetrada. No particular, o crime praticado foi de roubo, revelando que o comportamento do réu foi reprovável e causou periculosidade social. Em sendo assim, inviável acolher a conduta como insignificante, porquanto tal fato é daqueles que, nas circunstâncias, gera instabilidade social. 4. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, sendo apta a embasar o decreto condenatório, especialmente quando corroborada pelas demais provas dos autos. 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
Mostrar discussão