APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, INC. II DO CP. FRAUDE. ARDIL EMPREGADO PARA DISTRAIR A VÍTIMA. FURTO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. NÃO CONFIGURADO. DECOTE. REINCIDÊNCIA. FATO POSTERIOR. AFASTAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Verificando-se que o réu engendrou plano malicioso a fim de distrair a vítima, simulando não se sentir bem para convencê-la a emprestar-lhe o seu telefone celular para efetuar uma chamada de urgência e, em seguida, devolveu a ela uma réplica perfeita afirmando que a bateria descarregou, patente a fraude que qualifica o furto. 2. No caso, o plano ardiloso engendrado pelo recorrente mostrou-se eficiente para superar a vigilância da vítima, a qual não percebeu o instante em que houve a substituição do seu telefone celular por uma réplica perfeita, embora se mantivesse próxima enquanto o réu o manuseava. Assim, a subtração perpetrada pelo apelante tem perfeita subsunção no tipo penal previsto no artigo 155, § 4º, inciso II do Código Penal, não prosperando o pleito desclassificatório, portanto. 3. Se a anotação penal utilizada pelo Juiz a quo para configurar antecedentes do réu na primeira fase da dosimetria noticia sua absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, impõe-se o decote da desfavorabilidade dessa circunstância judicial. 4. Se a condenação com trânsito em julgado utilizada pelo Magistrado a quo para caracterizar reincidência refere-se a fato ocorrido em data posterior à daquele que ora se examina, urge seja afastada a incidência dessa circunstância legal na segunda fase da dosimetria. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.