TJDF APR - 1054981-20160111238623APR
PENAL. ARTIGOS 157, § 2º, I E II, E 158, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA - MOTIVOS DO CRIME - AQUISIÇÃO DE ENTORPECENTES - POSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE O DELITO DE ROUBO E EXTORSÃO. CRIMES AUTÔNOMOS. CONCURSO MATERIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Mostra-se idôneo o desvalor dado aos motivos do crime, se os criminosos cometeram a empreitada delitiva com a intenção de adquirir entorpecentes. Se demonstrado, ao longo da instrução criminal, a ocorrência dos crimes de roubo e de extorsão de maneira autônomas e independentes, mesmo que no mesmo contexto fático, tem-se concurso material de crimes e não há que se falar em continuidade delitiva, por serem os crimes de roubo e extorsão de espécies distintas.
Ementa
PENAL. ARTIGOS 157, § 2º, I E II, E 158, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA - MOTIVOS DO CRIME - AQUISIÇÃO DE ENTORPECENTES - POSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE O DELITO DE ROUBO E EXTORSÃO. CRIMES AUTÔNOMOS. CONCURSO MATERIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Mostra-se idôneo o desvalor dado aos motivos do crime, se os criminosos cometeram a empreitada delitiva com a intenção de adquirir entorpecentes. Se demonstrado, ao longo da instrução criminal, a ocorrência dos crimes de roubo e de extorsão de maneira autônomas e independentes, mesmo que no mesmo contexto fático, tem-se concurso material de crimes e não há que se falar em continuidade delitiva, por serem os crimes de roubo e extorsão de espécies distintas.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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