TJDF APR - 1055168-20140310091870APR
Violência doméstica. Ameaça. Provas. Palavra da vítima. Depoimento de informante. Legítima defesa. Regime inicial. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos. 2 - As declarações prestadas por informante podem fundamentar a condenação (art. 155 do CPP), sobretudo se não há nos autos elementos aptos a gerar dúvidas quanto à credibilidade do depoimento. 3 - Inexiste legítima defesa no crime de ameaça, que cuida de promessa de mal futuro, injusto e grave. A excludente de ilicitude do art. 25 do CP somente se presta a repelir agressões atuais e iminentes. 4 - A conduta consistente em ameaçar a vítima, intimidando-a, causando-lhe temor, é suficiente para caracterizar mal injusto e grave. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Violência doméstica. Ameaça. Provas. Palavra da vítima. Depoimento de informante. Legítima defesa. Regime inicial. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos. 2 - As declarações prestadas por informante podem fundamentar a condenação (art. 155 do CPP), sobretudo se não há nos autos elementos aptos a gerar dúvidas quanto à credibilidade do depoimento. 3 - Inexiste legítima defesa no crime de ameaça, que cuida de promessa de mal futuro, injusto e grave. A excludente de ilicitude do art. 25 do CP somente se presta a repelir agressões atuais e iminentes. 4 - A conduta consistente em ameaçar a vítima, intimidando-a, causando-lhe temor, é suficiente para caracterizar mal injusto e grave. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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