PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AFASTADAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔEA. REDUÇÃO. 1. Se a ameaça foi proferida no contexto do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, ficando o crime de ameaça absorvido pelo de lesão corporal, pois as circunstâncias demonstram que o réu pretendia apenas causar lesões nos ofendidos. 2. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal quando as declarações dos ofendidos mostram-se coesas, harmônicas e encontram-se corroboradas pelos resultados dos laudos periciais, que comprovaram as lesões sofridas. 3. Ausentes os requisitos descritos no art. 25 do Código Penal, inviável o acolhimento da legítima defesa. 4. Afasta-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime, porquanto a justificativa apresentada pelo magistrado é inerente ao tipo penal em que o réu foi condenado, razão pela qual não constitui fundamento idôneo para autorizar o agravamento da pena-base. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.