DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LESÕES APARENTES. INERENTE AO TIPO. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR AO COMETIMENTO DO CRIME EM ANÁLISE. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR ANTECEDENTES. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO. MANTIDO. RÉU REINCIDENTE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTES PROVIDOS. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, a palavra da vítima merece especial relevo, uma vez que são cometidos comumente longe da vista de testemunhas. 2. Comprovado que o réu praticou as lesões corporais descritas na denúncia, por meio do depoimento da vítima, sob o crivo do contraditório, e por laudo pericial, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 3. As lesões aparentes na vítima são inerentes ao tipo de lesão corporal, não sendo fundamentação idônea para análise desfavorável do vetor consequências do crime. 4. Considera-se reincidente o agente que comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, tenha-o condenado por crime anterior, desde que, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, não tenha decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos. 5. Sendo o réu reincidente, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais, é cabível a fixação do regime semiaberto para o início de cumprimento da pena. 6. Apelações criminais conhecidas. Provido parcialmente o recurso do Parquet para reconhecer a agravante da reincidência. Provida parcialmente a apelação para reduzir a pena privativa de liberdade.