APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. ERRO DE TIPO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DO MPDFT. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A norma do artigo 217-A do Código Penal protege a pessoa menor de 14 (quatorze) anos por considerá-la vulnerável, razão pela qual seu consentimento mostra-se irrelevante para a configuração do delito. 2. Demonstrado nos autos que o réu tinha todas as condições de saber a real idade da vítima, qual seja, 11 (onze) anos de idade, pois conhecia a sua mãe e a sua família e tinha pleno conhecimento de que tinha a idade de sua neta e de que com esta estudava, não pode invocar erro do tipo para eximir-se da responsabilidade penal. 3. A idade da vítima consubstancia elementar do tipo previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal, não podendo ser reutilizada para valorar negativamente a reprimenda durante a fixação da pena-base, sob pena de se incorrer em in bis in idem. 4. Não sendo esclarecidas as circunstâncias em que o acusado se aproximou da vítima para com ela manter relacionamento afetivo / sexual, inviável a valoração negativa das circunstâncias do crime. 5. Embora a vítima não perceba que a interação com o acusado era abusiva ou violenta, manifestando desejo de dar continuidade com o relacionamento, o que reforça a percepção de risco e vulnerabilidade da jovem em se envolver em novas relações impróprias para a sua idade, não havendo comprovação de que ela tenha suportado trauma psicológico superior ao comum a essa espécie de delito, inviável a valoração negativa das conseqüências do crime. 6. A confissão do acusado, mesmo quando eivada de teses defensivas, descriminantes ou exculpantes, deve ser reconhecida na dosagem da pena como circunstância atenuante, nos termos do art. 65, III, d, do Código Penal. 7. Apelações criminais conhecidas e desprovidas.