PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA MENOR DE QUATORZE ANOS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRIME CONTINUADO. AUMENTO PELA FRAÇÃO MÁXIMA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 217-A combinado com 226, inciso II, do Código Penal, em contexto de violência doméstica: ele praticou diversos atos libidinosos com a enteada quando contava entre dez e quatorze anos de idade, submetendo-a à conjunção carnal a partir do momento em que completou quatorze anos, até que os fatos foram desvelados. 2 A materialidade e a autoria do estupro de vulnerável se reputam provados pela palavra da vítima, que assume especial importância em crimes dessa natureza, desde que corroborada por outros elementos circunstancias de prova e relator de testemunhas. Nada indica que as declarações da infanta tivessem o propósito de falsear a verdade para incriminar um inocente. 3 Havendo crime continuado adota-se o critério de aumentar a pena na fração indicada pela lei conforme a quantidade de crimes praticados. Não havendo como se estabelecer precisamente a quantidade de crimes, mas sabendo-se que os abusos duraram mais de quatro anos, é razoável o aumento pela fração máxima de dois terços. 4 A indenização pelo dano causado pelo crime é previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, mas contempla apenas os danos materiais. O dano moral, sendo mais complexo, exige dilação probatória incompatível com processo penal, que se desenvolve obedecendo aos princípios de celeridade e economia. Por isso deve ser discutido no juízo cível, com ampla defesa e contraditório. 5 Apelações desprovidas.