PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica contra a mulher, depois de agredir a ex-namorada com tapas no rosto, ao cabo de áspera discussão à saída de uma festa. A relação íntima de afeto entre o réu e a vítima atrai a incidência da Lei Maria da Penha. 2 O depoimento da vítima é sempre relevante na apuração de crimes, máxime aqueles praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. É particularmente valioso quando se apresenta lógico, coerente e amparado por um mínimo de prova, tal como o laudo de exame de corpo de delito que comprova a existência de lesões compatíveis com a narrativa e depoimento de testemunha ocular. 3 Não se configura legítima defesa quando quando se considera a desproporção de forças entre homem e mulher. O laudo de exame de corpo de delito demonstra, no mínimo, excesso doloso. As medidas protetivas devem ser mantidas ante o histórico de violência do réu contra a vítima. 5 Apelação desprovida.