PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CRÍTICA INFUNDADA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de terem sido presos em flagrante quando guardavam e mantinha em depósito mais de quatro quilos e meio de maconha para fins de difusão ilícita, sem autorização legal. 2 O fato de manter em depósito drogas destinado à mercancia ilícita é crime de natureza permanente, no qual o estado de flagrância se protrai no tempo, justificando o ingresso dos policiais no domicílio do agente para efetuar a prisão em flagrante, mesmo sem prévia ordem judicial. 3 Reputa-se provado o tráfico de drogas quando há a prisão em flagrante do suspeito com apreensão de uma quantidade de droga incomapatível com a destinação de autoconsumo. 4 A redução da pena na segunda fase da dosimetria em razão da confissão deve ser de no mínimo um sexto, conforme a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. O desconto de apenas três meses é insuficiente para premiar a confissão da ré, devendo ser aumento para um ano. No tocante à redução prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.340/2006, há que se conceder o desconto máximo de dois terços se não há fundamento idôneo e convincente para um desconto menos expressivo. 5 Desprovimento da apelação de Ronie Aparecido Carvalho dos Santos e provimento parcial do recurso de Valéria Araújo Carvalho.