PENAL. APELAÇÃO. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO. AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TIPICIDADE DA CONDUTA.ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Acontravenção de vias de fato implica na prática de atos de violência que ofendam a integridade física de alguém sem resultar em lesões corporais ou morte. Se a vítima em juízo não confirma o empurrão dado pelo réu e se as demais condutas se amoldam somente ao crime de ameaça por palavras e gestos, impõe-se a absolvição pela contravenção de vias de fato. 2. Mantém-se a condenação do réu, se a palavra da vítima é firme e coesa em demonstrar a prática, por ele, do crime de ameaça, em situação de violência doméstica. 3. O crime de ameaça é formal e se consuma desde que ela seja idônea para atemorizar a vítima que comunicou o fato à polícia e saiu de casa por temer novas investidas, sendo irrelevante a reconciliação posterior entre ela e seu agressor. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.