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Jurisprudência


TJDF APR - 1055734-20150510044338APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. TIPICIDADE DAS CONDUTAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apalavra dos policiais goza da presunção de veracidade e legitimidade, ainda mais quando não há indícios de que os policiais tivessem qualquer interesse em prejudicar o réu. 2. Alega o réu atipicidade da conduta sob a alegação de que não estava dirigindo, pois seu carro estaria parado. No entanto, restou evidenciado nos depoimentos dos policiais que o réu encontrava-se dirigindo, não obedeceu à ordem de parada e nem permitiu ser abordado, tendo oposto resistência ao ato legal, mediante o uso de violência física contra os policiais, configurando o crime de resistência e desobediência. 3. O teste do etilômetro, previsto no Decreto Regulamentar 6.488/08, artigo 2º, é eficaz para provar o índice de alcoolemia. 4. Realizado o teste do etilômetro, constatou-se que o réu dirigiu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, com 0,58 mg de álcool por litro de ar expelido, mostrando-se correta a sua condenação pelo crime previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro. 5. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 19/10/2017
Data da Publicação : 09/11/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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